Conversa de comadre não é matéria criminal

O Supremo Tribunal Federal demonstra que vai desmontar o espetáculo montado pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que se transfigurou de mocinho de filme de cowboy, montando inúmeros processos contra os poderosos que visualizava no cenário político como bandidos a serem presos e condenados, independente de elementos consistentes para construção de um processo judicial, mas fundado em conversa de comadre.

O cearense Sérgio Machado, um ator político decadente, ameaçado de ser punido por crimes e atos cometidos, quando se refastelava no poder, correu para se oferecer como delator de seus antigos patrocinadores a fim de alcançar as graças de uma absolvição em uma eventual condenação. Ele se transfigurou do papel de político decadente para ser um mero dedo-duro ou alcagueta.

A perspectiva da atitude do Supremo é de que a mera delação não representa prova material para condenação no direito brasileiro daí, pela mesma via, fica evidente que o código penal de Curitiba juiz Sergio Moro não vai ser também acatado a partir de indícios de que houve crime, como os bens alegados de serem de Lula sem que haja nenhum documento que prove tal assertiva, como o caso do apartamento, alugado por sua falecida mulher. Não cabe examinar os documentos como artifício, mas se são legais e originais, dispensando-se a medíocre discussão em torno de erros na data de sua emissão.

O certo é que, a luz do Direito, nada há para construir provas contra Lula, daí ficar apenas evidente que, mesmo verdadeiras, as acusações contra o operário não irão condená-lo, apesar do circo midiático, cujo grupo de jornalistas que nele atua, quer fritar o fígado do metalúrgico, pois não aceitam que ele tenha ido tão longe e continuar visto pelas massas como um grande presidente na história brasileira, mesmo sem esfregar o traseiro nos bancos de uma universidade.

Pelas últimas decisões do Supremo, fica claro que o Brasil pode voltar os trilhar a normalidade política, com a eliminação de injustificável usurpação do legislativo pelo judiciário, com os tribunais mudando ou adotando um código penal próprio como se a representação popular fosse substituída pela vontade judicante de qualquer magistrado. Falta ainda, o Judiciário mudar seu papel, deixando de ser ator midiático, para ser realmente magistratura, que deve julgar a luz do direito, não a luz dos refletores das telecomunicações.

Elcias Lustosa
(*) Jornalista, Escritor e Doutorando da Universidade do Minho

Sobre elciaslustosa

Redator político dos jornais de maior circulação do país há cerca de cinquenta anos, trabalhando como jornalista profissional e comentarista de assuntos políticos e econômicos. Desenvolveu também atividade de promoção de eventos com empresas de sua propriedades ao longo da vida.
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