Pena máxima para roubo de verba pública

Os acordos feitos e confessados pelo presidente da República foram delitos caraterizados como associação criminosa, não mera aliança política. Os fatos por ele mesmo confessados, de acordo com relatório feito pelo Procurador Geral da República, lhe dão autoria e não nutre qualquer dúvida quando a qualidade da fita gravada, pois em nenhum momento ele discutiu a autoria de suas declarações, o que, de qualquer maneira, seria um absurdo. Já que seu sócio, o açougueiro do interior de Goiás levou bilhões de dólares não pode reduzir a culpabilidade de Temer por tê-lo feito de burro por levar um pedaço pequeno da rés furtiva, como diria ele nos tempos de promotor. Querem salvar Temer com alegação de que o peso da galinha que ele furtou foi menor do que o tamanho da culpa que querem lhe atribuir.

Aliás, no Brasil restrição de crédito na praça somente atinge pobre com atraso na conta do pagamento de energia ou na prestação do sofá da sala, pois rico consegue um mandato de segurança excluindo seu nome sob alegação que o débito relacionado com a restrição não se justifica por ser de valor insignificante e o bem assegura uma garantia patrimonial de muito valor que o crédito concedido. Nome sujo no SPC é coisa de pobre, pois rico leva bilhões na Caixa ou do BNDES sem pagar e não dar nada como garantia, mas tornando aquele estabelecimento sócio de seu mega negócio não necessariamente existente, afinal é ele que se torna sócio. A presidente daquele Banco deixou o cargo por não concordar com alguns negócios, inclusive se ver mesmo co-associada com Temer na JBF.

A legislação brasileira tem que ser mudada com urgência para utilizar modelo mais severo de pena contra agentes que cometem crimes contra o interesse público, com estabelecimento de penas nunca inferior a cem vezes (100x) ao valor do dano causado, mesmo no caso de acordo de leniência ou de qualquer tipo que seja. A pena de reparação imediatamente inscrito na divida pública no ato de cometimento e inscrição com o registro da ocorrente o fato na entidade publicada de segurança mais próxima, com a inscrição do debito no sistema de registro como ocorre em São Paulo com a cultura para quem urina na rua.

O presidente do Senado Federal foi acusado de receber propina de cinco milhões de reais por um diretor de JBF e mereceu dias depois homenagem do presidente Michel Temer, que o enalteceu seu espírito cívico, talvez por sua atuação com mais eficiência em favor com os vaqueiros goianos que enganou recebendo a propina e não cumprindo sua parte no trato.

Por sinal, com a delação premiada todos os atores políticos no Congresso Nacional estão assustados, pois as votações estão sendo examinados em detalhes para verificação dos dedos dos parlamentares para se saber qualquer serão o próximos dedos duros de plantão que vão fazer acordo com o ministério público antes das modificações das leis contra os crimes envolvendo bens públicos se tornaram mais duras para dar resposta ao clamor popular.

No final da Lei Seca nos Estados, quando acabou a proibição da venda e consumo de álcool, houve profundas mudanças do legislativo, inclusive relacionada a financiamento as campanhas eleitorais, para coibir os abusos que se tornaram evidentes a partir do trafego de bebida, drogas, prostituição, entre outras atividades criminais. Aqui precisamos adotar pena máxima de 30 anos para crimes contra bens públicos, pois tirar milhões dos cofres públicos causa mais prejuízos e fome de qualquer outra coisa.

Elcias Lustosa

*Jornalista e escritor

 

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Sobre elciaslustosa

Redator político dos jornais de maior circulação do país há cerca de cinquenta anos, trabalhando como jornalista profissional e comentarista de assuntos políticos e econômicos. Desenvolveu também atividade de promoção de eventos com empresas de sua propriedades ao longo da vida.
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2 respostas para Pena máxima para roubo de verba pública

  1. Deveria se fazer uma pesquisa para saber quanto de pobre e negro estão nas cadeias, parece que não chegar a 10% de brancos. Não só pesquisar estatisticamento o tipo de crime, estou pensado na mulher que roubou 2 avos de pascôa e pegue pena maior que um delator da LAVA A JATO.

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